Este serviço destina-se a animais já registados na Junta de Freguesia.
Após o registo do animal doméstico na Junta de Freguesia (ato-único), a licença deve ser renovada anualmente, podendo a sua renovação ser realizada on-line. O detentor do animal doméstico deverá todos os anos efetuar no site o pedido de renovação, até à data limite da anterior renovação e submeter o formulário com a respetiva documentação anexa.
Após receção e análise do formulário on-line, serão disponibilizados, via e-mail, os dados para pagamento. Uma vez realizado o pagamento da taxa, o detentor do animal receberá o respetivo recibo e vinheta (que deve ser aplicada na página dos licenciamentos do boletim de vacinas do animal). Estes dois documentos (recibo e vinheta) servem de comprovativo do licenciamento, em caso de fiscalização.
Para aceder a este serviço, clique aqui.
Em caso de mudança de freguesia, doação, desaparecimento ou falecimento do seu animal doméstico, o detentor deverá informar esta Junta de Freguesia.
Recordamos que a falta de registo e licenciamento implica o pagamento de uma coima até 3.740,00€ (até 44.890,00€, caso se trate de pessoa coletiva).
Para mais informações, solicitamos que contacte os serviços de licenciamento da Junta de Freguesia de Benfica, através do telefone 217 123 000 ou através do endereço de e-mail licenciamento@jf-benfica.pt.
Termo de Responsabilidade:
Declaração Categoria B para Detentor:
Declaração_CategoriaB_ParaDetentor_FORM
Declaração Categoria B :
